• Constituição Federal - CF/1988
• Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - Decreto Lei nº 5.452/1943
• Código Civil - Lei nº 10.406/2002
• Código Penal - Decreto Lei nº 2.848/1940
• Código Tributário Nacional - Lei nº 1.572/1966
• Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015
• Código de Processo Civil - Lei nº 5.869/1973
• Código de Processo Penal - Lei nº 3.689/1941
2 Maio - 2024
No total, por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe), R$ 30 bilhões serão garantidos em crédito para os pequenos negócios
2 Maio - 2024
Apesar do movimento de clientes no primeiro trimestre abaixo dos níveis do ano passado, setor teve crescimento de empregos e renda média nos últimos 12 meses
2 Maio - 2024
Uma das três principais agências de classificação de risco avalia que a previsão para o crescimento do PIB é positiva
2 Maio - 2024
Auxílio-transporte beneficia majoritariamente os trabalhadores formais, excluindo uma considerável parcela da população que atua de forma informal, estimada em cerca de 40% da população ocupada