Para fazer o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), o procedimento é o seguinte:
Quem deve emitir o CAT?
Como emitir o CAT?
A emissão do CAT é feita online, através do portal ou aplicativo Meu INSS. Não é mais possível protocolar o documento fisicamente nas agências da Previdência Social.
Passos para emitir o CAT online:
Prazo para emissão:
Importância do CAT:
Consequências da não emissão ou emissão fora do prazo pelo empregador:
A empresa que não emitir o CAT no prazo legal está sujeita a multa, conforme previsto na legislação.
Lembre-se que é fundamental preencher o CAT com informações precisas e completas para garantir os direitos do trabalhador acidentado. Em caso de dúvidas, procure orientação junto ao sindicato da categoria ou um advogado trabalhista.
Onde fazer o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho):
TBrWeb
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